Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano: 2013 
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Projeto de Lei Complementar n° 5/2013
REORGANIZA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS ESPECIALISTAS EM ESTUDOS E PESQUISAS GOVERNAMENTAIS E DOS TÉCNICOS DE PLANEJAMENTO, PERTENCENTES AO INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENS. 375/2013
Processo N°: 27/2013 Protocolo N°: Data: 18/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Arquivo Eletrônico do Legislativo no Ales Digital Fase Atual: Arquivar Eletronicamente a Proposição no Ales Digital
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 97/2013
DISPÕE SOBRE A MODALIDADE DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO PARA OS SERVIDORES DA RÁDIO E TELEVISÃO ESPÍRITO SANTO - RTV/ES, ORGANIZADOS EM CARREIRA. MENS. 367
Processo N°: 1789/2013 Protocolo N°: Data: 16/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 96/2013
ALTERA REFERÊNCIAS E RENOMEIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA – SEJUS. MENS. 363
Processo N°: 1786/2013 Protocolo N°: Data: 16/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 95/2013
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 537 DE 28/12/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE CONSULTOR DE EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENS. 360
Processo N°: 1783/2013 Protocolo N°: Data: 16/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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