Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano: 2018 
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Projeto de Lei Complementar n° 30/2018
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 832, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3926/2018 Protocolo N°: 4796 Data: 14/12/2018 12:05:16 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Procuradoria Fase Atual: Reelaboração de Parecer pelo Procurador
Autor(es) da Proposição: Janete de Sá
Projeto de Lei Complementar n° 28/2018
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. TC
Processo N°: 3909/2018 Protocolo N°: 4757 Data: 11/12/2018 17:50:10 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PRESIDENTE DO TCEES
Projeto de Lei Complementar n° 24/2018
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO À FAUNA SILVESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENS. 154
Processo N°: 3284/2018 Protocolo N°: 3831 Data: 30/10/2018 10:19:20 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 23/2018
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 844, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O INGRESSO NA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL. MENS. 152
Processo N°: 3267/2018 Protocolo N°: 3811 Data: 29/10/2018 10:24:19 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 22/2018
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, E DO INCISO III DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR 809, 23 DE SETEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2996/2018 Protocolo N°: 3508 Data: 01/10/2018 10:22:02 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Bruno Lamas
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