Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano: 2020 
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Projeto de Lei Complementar n° 41/2020
MENSAGEM Nº 197/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 711, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Processo N°: 9043/2020 Protocolo N°: 9819 Data: 23/10/2020 17:14:22 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria de Documentação e Informação Fase Atual: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 36/2020
MENSAGEM Nº 124/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 874, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017."
Processo N°: 7484/2020 Protocolo N°: 8054 Data: 20/08/2020 13:19:28 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 34/2020
ALTERA AS ALÍNEAS A, B E C DO INCISO II, DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 213/2001 PARA AMPLIAR O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Processo N°: 6578/2020 Protocolo N°: 7067 Data: 30/07/2020 22:10:17 Situação: Tramitando
Setor Atual: Procuradoria Geral Fase Atual: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: Euclério Sampaio
Projeto de Lei Complementar n° 33/2020
MENSAGEM Nº 107/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 924, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 6521/2020 Protocolo N°: 7006 Data: 28/07/2020 19:19:52 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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