Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano: 2020 
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Projeto de Lei Complementar n° 34/2020
ALTERA AS ALÍNEAS A, B E C DO INCISO II, DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 213/2001 PARA AMPLIAR O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Processo N°: 6578/2020 Protocolo N°: 7067 Data: 30/07/2020 22:10:17 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Redação Fase Atual: Elaboração de Estudo de Técnica
Autor(es) da Proposição: Euclério Sampaio
Projeto de Lei Complementar n° 33/2020
MENSAGEM Nº 107/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 924, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 6521/2020 Protocolo N°: 7006 Data: 28/07/2020 19:19:52 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Discussão Única em regime de urgência
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 32/2020
REVOGA O INCISO III DO ART. 27 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 947, DE 27 DE MARÇO DE 2020, REESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE REPASSE DE RECURSOS PROVENIENTES DE ROYALTIES PARA O FUNDÁGUA APÓS O FIM DA PANDEMIA.
Processo N°: 6298/2020 Protocolo N°: 6750 Data: 20/07/2020 10:30:37 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Procuradoria Fase Atual: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski
Projeto de Lei Complementar n° 31/2020
MENSAGEM Nº 103/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 827, DE 30 DE JUNHO DE 2016, E A LEI Nº 7.860, DE 24 DE SETEMBRO DE 2004".
Processo N°: 6138/2020 Protocolo N°: 6578 Data: 13/07/2020 15:26:07 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Redação Fase Atual: Elaboração de Estudo de Técnica
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 30/2020
ESTABELECE REGRAS PARA A CONDUÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM CASOS DE PRISÃO.
Processo N°: 5810/2020 Protocolo N°: 6211 Data: 30/06/2020 18:36:14 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Procuradoria Fase Atual: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
Autor(es) da Proposição: Delegado Danilo Bahiense
Projeto de Lei Complementar n° 29/2020
DESOBRIGA O ADVOGADO DE PAGAR TAXAS E CUSTAS EM EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E INCLUI O INCISO XIV, NO ARTIGO 126 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - LEI 2.261 DE 1966.
Processo N°: 4501/2020 Protocolo N°: 4813 Data: 09/06/2020 08:55:56 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Procuradoria Fase Atual: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
Autor(es) da Proposição: José Esmeraldo
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