Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano: 2020 
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Projeto de Lei Complementar n° 36/2020
MENSAGEM Nº 124/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 874, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017."
Processo N°: 7484/2020 Protocolo N°: 8054 Data: 20/08/2020 13:19:28 Situação: Tramitando
Setor Atual: Poder Executivo (SEG/GERAT) Fase Atual: Posicionamento do Governador
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 35/2020
MENSAGEM Nº 123/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "REVOGA O § 4º DO ART. 77 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 282, DE 22 DE ABRIL DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 7465/2020 Protocolo N°: 8033 Data: 18/08/2020 18:20:01 Situação: Tramitando
Setor Atual: Poder Executivo (SEG/GERAT) Fase Atual: Posicionamento do Governador
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 34/2020
ALTERA AS ALÍNEAS A, B E C DO INCISO II, DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 213/2001 PARA AMPLIAR O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Processo N°: 6578/2020 Protocolo N°: 7067 Data: 30/07/2020 22:10:17 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Procuradoria Fase Atual: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
Autor(es) da Proposição: Euclério Sampaio
Projeto de Lei Complementar n° 33/2020
MENSAGEM Nº 107/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 924, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 6521/2020 Protocolo N°: 7006 Data: 28/07/2020 19:19:52 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 31/2020
MENSAGEM Nº 103/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 827, DE 30 DE JUNHO DE 2016, E A LEI Nº 7.860, DE 24 DE SETEMBRO DE 2004".
Processo N°: 6138/2020 Protocolo N°: 6578 Data: 13/07/2020 15:26:07 Situação: Tramitando
Setor Atual: Poder Executivo (SEG/GERAT) Fase Atual: Posicionamento do Governador em Rito Sumário
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 30/2020
ESTABELECE REGRAS PARA A CONDUÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM CASOS DE PRISÃO.
Processo N°: 5810/2020 Protocolo N°: 6211 Data: 30/06/2020 18:36:14 Situação: Tramitando
Setor Atual: Procuradoria Geral Fase Atual: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: Delegado Danilo Bahiense
Projeto de Lei Complementar n° 29/2020
DESOBRIGA O ADVOGADO DE PAGAR TAXAS E CUSTAS EM EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E INCLUI O INCISO XIV, NO ARTIGO 126 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - LEI 2.261 DE 1966.
Processo N°: 4501/2020 Protocolo N°: 4813 Data: 09/06/2020 08:55:56 Situação: Tramitando
Setor Atual: Procuradoria Geral Fase Atual: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: José Esmeraldo
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