Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano: 2014 
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Projeto de Lei Complementar n° 53/2014
CRIA E INCLUI A CÂMARA DE JUVENTUDE EM REDES NO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA – CEC. MENS. 253
Processo N°: 2522/2014 Protocolo N°: Data: 03/12/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 52/2014
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 595/2011, QUE CRIOU A TAXA DE FISCALIZAÇÃO SOBRE OS ATOS PRATICADOS PELOS SERVIÇOS NOTORIAIS E DE REGISTRO. MENS. 245
Processo N°: 2346/2014 Protocolo N°: Data: 13/11/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 49/2014
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ORQUESTRA FILARMÔNICA DO ESPÍRITO SANTO. MENS. 227
Processo N°: 2196/2014 Protocolo N°: Data: 21/10/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 48/2014
TRANSFORMA O CARGO DE FOTÓGRAFO CRIMINAL E ALTERA REQUISITO PARA PROVIMENTO DE AGENTE DE POLÍCIA CIVIL. MENS. 223
Processo N°: 2176/2014 Protocolo N°: Data: 15/10/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 46/2014
ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO E DA CARREIRA DE AGENTE EM DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DE TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESPÍRITO SANTO – IDAF. MENS. 205
Processo N°: 1998/2014 Protocolo N°: Data: 05/09/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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