Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano: 2021 
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Projeto de Lei Complementar n° 9/2021
MENSAGEM Nº 68/2021 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 504, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Processo N°: 3529/2021 Protocolo N°: 3842 Data: 14/05/2021 16:25:42 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Redação Fase Atual: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 8/2021
MENSAGEM Nº 52/2021 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 697, DE 29 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Processo N°: 3074/2021 Protocolo N°: 3318 Data: 03/05/2021 17:38:31 Situação: Tramitando
Setor Atual: Poder Executivo (SEG/GERAT) Fase Atual: Posicionamento do Governador
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 7/2021
MENSAGEM Nº 35/2021 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 844, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, E A LEI Nº 3.400, 14 DE JANEIRO DE 1981.".
Processo N°: 2383/2021 Protocolo N°: 2526 Data: 29/03/2021 17:41:20 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Consultoria Temática Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 6/2021
ALTERA O §2° E ACRESCENTA O §5° NO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR N° 911, DE 30 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2058/2021 Protocolo N°: 2145 Data: 15/03/2021 18:26:54 Situação: Tramitando
Setor Atual: Procuradoria Geral Fase Atual: Discussão Especial em 1ª Sessão
Autor(es) da Proposição: Marcos Mansur
Projeto de Lei Complementar n° 5/2021
MENSAGEM Nº 26/2021 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "REESTRUTURA O FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – FUNCITEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Processo N°: 1827/2021 Protocolo N°: 1891 Data: 08/03/2021 20:17:10 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Consultoria Temática Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2021
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 68 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 13 DE JANEIRO DE 1998, QUE INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1619/2021 Protocolo N°: 1673 Data: 02/03/2021 13:32:51 Situação: Tramitando
Setor Atual: Procuradoria Geral Fase Atual: Discussão Especial em 1ª Sessão
Autor(es) da Proposição: Dr. Rafael Favatto
Projeto de Lei Complementar n° 2/2021
MENSAGEM Nº 014/2021 - ENCAMINHA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA A LEI 9.866, DE 26 DE JUNHO DE 2012, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 694, DE 08 DE MAIO DE 2013.".
Processo N°: 893/2021 Protocolo N°: 908 Data: 04/02/2021 15:44:21 Situação: Apensado
Setor Atual: Gab. Dep. Marcelo Santos Fase Atual: Para Ciência e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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