Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: Claudio Vereza 
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Projeto de Lei Complementar n° 8/2012
CRIA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IDURB-ES, INCLUINDO PROPOSTAS DE ACESSIBILIDADE EM PROJETOS HABITACIONAIS.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: Data: 20/03/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Claudio Vereza
Projeto de Lei Complementar n° 4/2011
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 105, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE CRIA O FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA -FAADESPES.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: Data: 11/03/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Claudio Vereza
Projeto de Lei Complementar n° 15/1999
INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 287 DA LEI COMPLEMENTAR Nº46/94.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: Data: 02/03/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Claudio Vereza
Projeto de Lei Complementar n° 19/1997
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. Nº 198 DA LEI COMPLEMENTAR Nº46/94, DISPONDO SOBRE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
Processo N°: /1997 Protocolo N°: Data: 12/11/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Claudio Vereza
Projeto de Lei Complementar n° 14/1996
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46 .(EDITAIS PARA ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO).
Processo N°: /1996 Protocolo N°: Data: 26/06/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Claudio Vereza
Projeto de Lei Complementar n° 15/1990
DISPÕE SOBRE RESERVA DE ATÉ 5% DAS VAGAS DOS CARGOS E EMPREGOS PARA OS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNCIONAL.
Processo N°: /1990 Protocolo N°: Data: 07/08/1990 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Claudio Vereza
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