Tipo: Projeto de Lei Ano: 1951 
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Projeto de Lei n° 54/1951
MENSAGEM Nº 1.001 - ENCAMINHA CONVÊNIO DE LIMITES FIRMADO ENTRE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: /1951 Protocolo N°: Data: 26/04/1951 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 6/1951
MENSAGEM 155/51 - CRIA E INCLUI NA TABELA 3 DA P.P. DO QUADRO ÚNICO DO ESTADO, A CARREIRA DE INSPETOR REGIONAL DE ENSINO.
Processo N°: /1951 Protocolo N°: Data: 30/01/1951 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 5/1951
MENSAGEM Nº 156/51 - CRIA E INCLUI NA TABELA 2-P.P. DO QUADRO ÚNICO DO ESTADO, UM CARGO ISOLADO DE DIRETOR, PADRÃO "O", A SER LOTADO NO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE SAÚDE.
Processo N°: /1951 Protocolo N°: Data: 30/01/1951 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 7/1951
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TERRAS NO NORTE DO ESTADO.
Processo N°: /1951 Protocolo N°: Data: 26/01/1951 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 5/1951
CONCEDE A CARLOS DOS REIS NORBIN UMA PENSÃO DE CR$2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS).
Processo N°: /1951 Protocolo N°: Data: 24/01/1951 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 11/1950
MENSAGEM Nº 2785/51 - CONCEDE PENSÃO AO SR. JOÃO FONSECA DA SILVA.
Processo N°: /1951 Protocolo N°: Data: 22/12/1950 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
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