Tipo: Projeto de Lei Ano: 1953 
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Projeto de Lei n° 71/1954
DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA DE GUARAPARI.
Processo N°: /1953 Protocolo N°: Data: 07/01/1954 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 201/1953
CRIA O MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS, COM ÁREA DE 1659 KM², TENDO COMO SEDE O DISTRITO DE SÃO DOMINGOS.
Processo N°: /1953 Protocolo N°: Data: 29/12/1953 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 218/1953
TRANSFERE A SEDE DO MUNICÍPIO DE AMETISTA PARA A SEDE DO DISTRITO DE MANTENÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1953 Protocolo N°: Data: 14/12/1953 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 143/1953
PROPÕE VÁRIAS RETIFICAÇÕES NO ANTE-PROJETO DE LEI ENCAMINHANDO POR INTERMÉDIO DA MENSAGEM NG/3460, DE 28 DE AGOSTO DE 1953.
Processo N°: /1953 Protocolo N°: Data: 14/12/1953 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 216/1953
MODIFICA A LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.
Processo N°: /1953 Protocolo N°: Data: 11/12/1953 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 212/1953
MENSAGEM Nº 4908 - DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1953 Protocolo N°: Data: 11/12/1953 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 211/1953
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 2.503.008,00, PARA REFORÇO DA VERBA 8994- DESPESAS DIVERSAS- SUBCONSIGNAÇÃO 525- SENTENÇAS JUDICIÁRIAS- TABELA 54, DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Processo N°: /1953 Protocolo N°: Data: 11/12/1953 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 210/1953
DESMEMBRA O TERRITÓRIO DO DISTRITO DE CÓRREGO GRANDE, MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, A ÁREA COMPREENDIDA ENTRE OS TALVEGUES DOS CÓRREGOS DO ALECRIM E PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1953 Protocolo N°: Data: 11/12/1953 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 209/1953
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA FALTA MANDADA APLICAR AOS MÉDICOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS POR MOTIVO DA "JORNADA DE PROTESTO" REALIZADA NO DIA 31 DE MARÇO DE 1953.
Processo N°: /1953 Protocolo N°: Data: 11/12/1953 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
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