Tipo: Projeto de Lei Ano: 1954 
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Projeto de Lei n° 139/1955
ESTABELECE A IDADE LIMITE DE PERMANÊNCIA DE OFICIAIS E PRAÇAS NO SERVIÇO ATIVO DA POLÍCIA MILITAR.
Processo N°: /1954 Protocolo N°: Data: 13/01/1955 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 249/1954
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER AOS DIVERSOS SINDICATOS, QUE ENUMERA, E ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES EM CONSTRUÇÃO CIVIL, DO ESPÍRITO SANTO, O DIREITO QUE TÊM SOBRE UM TERRENO DE MARINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1954 Protocolo N°: Data: 16/12/1954 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 248/1954
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O AUXÍLIO DE CR$ 1.000.000,00 À PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO PARA O INÍCIO DA CONSTRUÇAO DA USINA HIDRO-ELÉTRICA DO RIO TIMBUI, NOS EXERCÍCIOS DE 1955 E 1956 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1954 Protocolo N°: Data: 16/12/1954 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 247/1954
ASSEGURA AOS SUBTENENTES E 1º SARGENTOS ESPECIALISTAS DA POLÍCIA MILITAR OS BENEFÉCIOS DA LEI Nº 737, DE 16 DE OUTUBRO DE 1953 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1954 Protocolo N°: Data: 16/12/1954 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 246/1954
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O AUXÍLIO DE CR$ 800.000,00 À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ PARA A CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRO-ELÉTRICA DA SEDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1954 Protocolo N°: Data: 16/12/1954 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 244/1954
DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DE ITABAPOANA.
Processo N°: /1954 Protocolo N°: Data: 14/12/1954 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 243/1954
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.500.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE CARÁTER INADIÁVEL NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, DESTA CAPITAL.
Processo N°: /1954 Protocolo N°: Data: 14/12/1954 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 242/1954
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O AUXÍLIO DE CR$ 200.000,00 AO DISPENSÁRIO DOS POBRES PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DETINADO AOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1954 Protocolo N°: Data: 14/12/1954 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 241/1954
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O AUXÍLIO DE CR$ 200.000,00 AO DISPENSÁRIO SANTO ANTÔNIO, COM SEDE EM CASTELO, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1954 Protocolo N°: Data: 14/12/1954 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 240/1954
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O AUXÍLIO DE CR$ 300.000,00 AO CLUBE DE FUTEBOL DE PORTO DE CARIACICA PARA A CONSTRUÇÃO DA ARQUIBANCADA E MARQUISE DO SEU CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1954 Protocolo N°: Data: 14/12/1954 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
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