Tipo: Projeto de Lei Ano: 1961 
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Projeto de Lei n° 5/1962
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS IRMÃS MISSIONÁRIAS COMBONIANAS DO BRASIL, COM SEDE EM IBIRAÇÚ.
Processo N°: /1961 Protocolo N°: Data: 17/02/1962 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 80/1962
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER AOS INSPETORES, ATENDENTES E GUARDAS SANITÁRIOS, LOTADOS NO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE SAÚDE, OS FAVORES CONSTANTES NA LEI Nº 1.377, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1957.
Processo N°: /1961 Protocolo N°: Data: 18/01/1962 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 76/1962
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER A JÚLIA PIMENTA RIZZO, VIÚVA DO EX-DEPUTADO MILETO RIZZO, A PENSÃO MENSAL DE CR$ 8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS).
Processo N°: /1961 Protocolo N°: Data: 18/01/1962 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 240/1961
EFETIVA TODO FUNCIONÁRIO DO ESTADO QUE EXERCE OU ESTIVER EXERCENDO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA POR MAIS OITO ANOS, ININTERRUPTOS OU NÃO DESDE QUE O TEMPO TOTAL ULTRAPASSE OS OITO ANOS.
Processo N°: /1961 Protocolo N°: Data: 29/12/1961 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 264/1961
ELEVA PARA CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS) O AUXÍLO ANUAL CONCEDIDO À FUNDAÇÃO AVIDES FRAGA PARA MANUTENÇÃO DO COLÉGIO CARLOS LINDEMBERG, EM MUQUI.
Processo N°: /1961 Protocolo N°: Data: 23/12/1961 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 263/1961
AUTORIZA O EXECUTIVO A DISPENDER ATÉ CR$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) PARA AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DESTINADA AOS SERVIÇOS DA GUARDA CIVIL.
Processo N°: /1961 Protocolo N°: Data: 23/12/1961 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 262/1961
DECLARA CIDADÃO ESPIRITO-SANTENSE O DR. ALFREDO MULLER.
Processo N°: /1961 Protocolo N°: Data: 23/12/1961 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 261/1961
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO CAPIXABA DE ESTUDANTES, COM SEDE EM VITÓRIA.
Processo N°: /1961 Protocolo N°: Data: 23/12/1961 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 260/1961
AUTORIZA O EXECUTIVO A ESTENDER AOS TÉCNICOS RURAIS LOTADOS NOS QUADROS PRÓPRIOS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, TERRAS E COLONIZAÇÃO OS FAVORES CONSTANTES DA LEI Nº 1.377, DE TRINTA DE DEZEMBRO DE 1957.
Processo N°: /1961 Protocolo N°: Data: 23/12/1961 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
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