Tipo: Projeto de Lei Ano: 1982 
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Projeto de Lei n° 6/1982
MENSAGEM Nº 73/82 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA.
Processo N°: /1982 Protocolo N°: Data: 30/12/1982 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 5/1982
MENSAGEM Nº 71/82 - TRANSFORMA DEPARTAMENTOS EM SUB-COORDENAÇÃO, NA SEFA.
Processo N°: /1982 Protocolo N°: Data: 30/12/1982 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 4/1982
MENSAGEM Nº 70/82 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 20 DA LEI Nº 3.477/82.
Processo N°: /1982 Protocolo N°: Data: 21/12/1982 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 3/1982
MENSAGEM Nº68/82 - REGULA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO.
Processo N°: /1982 Protocolo N°: Data: 13/12/1982 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 2/1982
MENSAGEM Nº 67/82 - CRIA 35 CARGOS DE SANITARISTAS NO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO.
Processo N°: /1982 Protocolo N°: Data: 13/12/1982 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 1/1982
MENSAGEM Nº 66/82 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA DE TERRAS E RESPECTIVAS BENFEITORÍAS SITUADAS NO DISTRITO DO IBES, MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Processo N°: /1982 Protocolo N°: Data: 07/12/1982 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 76/1982
MENSAGEM Nº 50/82 - LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /1982 Protocolo N°: Data: 06/12/1982 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 100/1982
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO JOSÉ THEODORO.
Processo N°: /1982 Protocolo N°: Data: 01/12/1982 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 99/1982
MENSAGEM Nº 65/82 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 3.479/82.
Processo N°: /1982 Protocolo N°: Data: 01/12/1982 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 96/1982
MENSAGEM Nº 63/82 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º DA LEI Nº 3.196/78, MODIFICADO PELAS LEIS Nº 3.492/82.
Processo N°: /1982 Protocolo N°: Data: 25/11/1982 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
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