Tipo: Projeto de Lei Ano: 1983 
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Projeto de Lei n° 5/1983
MENSAGEM Nº 79/83 - ALTERA DISPOSITIVO DE LEI Nº 2.964, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1974.
Processo N°: /1983 Protocolo N°: Data: 27/12/1983 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 4/1983
MENSAGEM Nº 77/83 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO _ BNH, EMPRÉSTIMO DE ATÉ 4.600.000 UPCS.
Processo N°: /1983 Protocolo N°: Data: 26/12/1983 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 3/1983
MENSAGEM Nº 74/83 - INSTITUI O NOVO REGIMENTO DE CUSTAS.
Processo N°: /1983 Protocolo N°: Data: 13/12/1983 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 120/1983
DISCIPLINA A COMPRA DE OBJETOS USADOS.
Processo N°: /1983 Protocolo N°: Data: 07/12/1983 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 2/1983
MENSAGEM Nº 73/83 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 3.404 DE 05 DE MAIO DE 1981.
Processo N°: /1983 Protocolo N°: Data: 07/12/1983 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 1/1983
MENSAGEM Nº72/83 - ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL.
Processo N°: /1983 Protocolo N°: Data: 07/12/1983 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 162/1983
MENSAGEM Nº 71/83 - CRIA 300 CARGOS DE PROFESSOR MA. P. 4.
Processo N°: /1983 Protocolo N°: Data: 05/12/1983 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 160/1983
CRIA O DISTRITO DE ITAMIRA, NO MUNICÍPIO DE MUCURICI. (EMANCIPAÇÃO).
Processo N°: /1983 Protocolo N°: Data: 30/11/1983 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 159/1983
MENSAGEM Nº 69/83 - FICA CRIADO O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ESTADUAIS (IPDE), COM PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA.
Processo N°: /1983 Protocolo N°: Data: 30/11/1983 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 158/1983
CRIA O MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO.(EMANCIPAÇÃO)
Processo N°: /1983 Protocolo N°: Data: 29/11/1983 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Câmara Municipal de Conceição da Barra
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