Tipo: Projeto de Lei Ano: 1986 
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Projeto de Lei n° 189/1986
MENSAGEM Nº 96/86 - DÁ NOVA REDAÇÃO PARA O § 2º ART. 9º DA LEI Nº 3.196/78.
Processo N°: /1986 Protocolo N°: Data: 04/12/1986 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 188/1986
MENSAGEM Nº 95/86 - PROPÕE REAJUSTE PARA OS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA.
Processo N°: /1986 Protocolo N°: Data: 04/12/1986 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 187/1986
FIXA VENCIMENTOS DO GRUPO DE TAQUIGRAFIA.
Processo N°: /1986 Protocolo N°: Data: 04/12/1986 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 181/1986
FAZ INCLUSÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA LEI Nº 3.603 DE 13/12/83.
Processo N°: /1986 Protocolo N°: Data: 01/12/1986 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 179/1986
DÁ NOVA REDAÇÃO A LETRA "A" DO ART. 8º DA LEI Nº 3.603 DE 13/12/83, MODIFICADA PELO ART. 3º LETRA "A" DA LEI Nº 3.707 DE 29/12/84 A LEI Nº 3.863 DE 03/07/86.
Processo N°: /1986 Protocolo N°: Data: 01/12/1986 00:00:00 Situação: Arquivado
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Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 177/1986
MENSAGEM Nº 88/86 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO EXTERNO.
Processo N°: /1986 Protocolo N°: Data: 01/12/1986 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 176/1986
MENSAGEM Nº 90/86 - FICA CRIADA E INCLUÍDA NO ANEXO I DA LEI Nº 3.705 DE 28/12/84 QUE INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DA POLÍCIA DE CARREIRA.
Processo N°: /1986 Protocolo N°: Data: 01/12/1986 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 175/1986
MENSAGEM Nº 91/86 - PROPÕE IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI
Processo N°: /1986 Protocolo N°: Data: 01/12/1986 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 174/1986
MENSAGEM Nº 93/86 - CONCEDE ESTABILIDADE FINANCEIRA AO FUNCIONÁRIO EFETIVO QUE OCUPE ININTERRUPTAMENTE O CARGO EM COMISSÃO POR MAIS DE 5 ANOS.
Processo N°: /1986 Protocolo N°: Data: 01/12/1986 00:00:00 Situação: Arquivado
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Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 171/1986
MENSAGEM Nº 87/86 - FICAM CRIADOS CARGOS EM COMISSÃO NA SECRETARIA DE SAÚDE.
Processo N°: /1986 Protocolo N°: Data: 01/12/1986 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
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