Tipo: Projeto de Lei Ano: 1987 
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Projeto de Lei n° 299/1987
VISA CONCEDER O TÍTULO DE CIDADÃO ESPIRITO-SANTENSE AO REV. DR. ROQUE FERREIRA FILHO.
Processo N°: /1987 Protocolo N°: Data: 16/12/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 300/1987
DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS RELATIVO AO PAGAMENTO DAS CONTAS MENSAIS DA CESAN.
Processo N°: /1987 Protocolo N°: Data: 04/12/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
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Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 295/1987
VISA CONCEDER O TÍTULO DE CIDADÃO ESPIRITO-SANTENSE AO PADRE FRANZ GAISMAYER ASSIZ.
Processo N°: /1987 Protocolo N°: Data: 03/12/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 293/1987
FIXA NORMAS PARA FISCALIZAÇÃO PELO PODER LEGISLATIVO DA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS PELA CESAN E COHAB-ES.
Processo N°: /1987 Protocolo N°: Data: 03/12/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 297/1987
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 1.958/64 PARA CORRIGIR ERROS E DÚVIDAS EXISTENTES NA DEMARCAÇÃO DAS DIVISAS INTERDISTRITAIS DO DISTRITO DE GOVERNADOR LACERDA DE AGUIAR, NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO.
Processo N°: /1987 Protocolo N°: Data: 02/12/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
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Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 294/1987
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO.
Processo N°: /1987 Protocolo N°: Data: 02/12/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 292/1987
MENSAGEM Nº 130/87 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12 DA LEI Nº 3.412/81.
Processo N°: /1987 Protocolo N°: Data: 02/12/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 289/1987
MENSAGEM Nº 129/87 - CONCEDE REAJUSTE AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO.
Processo N°: /1987 Protocolo N°: Data: 01/12/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 291/1987
MENSAGEM Nº 126/87 - DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL EFETIVO E EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO.
Processo N°: /1987 Protocolo N°: Data: 27/11/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
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Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 290/1987
VISA DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DA CASA DO MENOR.
Processo N°: /1987 Protocolo N°: Data: 27/11/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos
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