Tipo: Projeto de Lei Ano: 1988 
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Projeto de Lei n° 2/1988
MENSAGEM Nº 154/88 - REORDENAÇÃO DOS FUNDOS EXISTENTES NO ESTADO.
Processo N°: /1988 Protocolo N°: Data: 22/12/1988 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 1/1988
MENSAGEM Nº 157/88 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ADICIONAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA.
Processo N°: /1988 Protocolo N°: Data: 22/12/1988 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 264/1988
MENSAGEM Nº 144/88 - CONCEDE ABONO DE 20% AOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO ESTADO.
Processo N°: /1988 Protocolo N°: Data: 21/12/1988 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 283/1988
CONCEDE AO DEFICIENTE FÍSICO PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM BANCOS, ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS.
Processo N°: /1988 Protocolo N°: Data: 02/12/1988 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 282/1988
CONCEDE PRIORIDADE A TODA GESTANTE NO ATENDIMENTO EM BANCOS, ORGÃOS DO ESTADO E ENTIDADE PRIVADA.
Processo N°: /1988 Protocolo N°: Data: 02/12/1988 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 281/1988
MENSAGEM Nº 150/88 - PROPÕE A MODIFICAÇÃO DE ALGUNS DISPOSITIVOS DA ATUAL LEGISLAÇÃO DO FUNDAP.
Processo N°: /1988 Protocolo N°: Data: 02/12/1988 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 279/1988
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE SE CONSTAR NA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO A ASSINATURA, DE PRÓPRIO PUNHO, DO DIRETOR DE DETRAN - ES.
Processo N°: /1988 Protocolo N°: Data: 02/12/1988 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos
Projeto de Lei n° 278/1988
DISPÕE SOBRE PREFERÊNCIA À EMPRESA BRASILEIRA NA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS.
Processo N°: /1988 Protocolo N°: Data: 02/12/1988 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: João Martins
Projeto de Lei n° 272/1988
OBRIGA AS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA GRANDE VITÓRIA A TROCAREM A ENTRADA DOS COLETIVOS PARA A PORTA DIANTEIRA.
Processo N°: /1988 Protocolo N°: Data: 02/12/1988 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 259/1988
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PASSAGENS NO TRANSPORTE COLETIVO DA GRANDE VITÓRIA, AOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
Processo N°: /1988 Protocolo N°: Data: 02/12/1988 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
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