Tipo: Projeto de Lei Ano: 1993 
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Projeto de Lei n° 11/1993
MENSAGEM Nº 201/93 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BENS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS À MELHORIA DA REDE HOSPITALAR ESTADUAL.
Processo N°: /1993 Protocolo N°: Data: 22/12/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 10/1993
MENSAGEM Nº 200/93 - REAJUSTA VENCIMENTOS PARA OS PROFISSIONAIS DE ENSINO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL NO PERCENTUAL DE 32,5% (TRINTA E DOIS VÍRGULA CINCO POR CENTO).
Processo N°: /1993 Protocolo N°: Data: 22/12/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
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Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 9/1993
MENSAGEM Nº 199/93 - PROPÕE SEJA INSTITUÍDO O FUNDO ESATDUAL DE SAÚDE.
Processo N°: /1993 Protocolo N°: Data: 22/12/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
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Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 8/1993
MENSAGEM Nº 198/93 - PROPÕE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, POR PRAZO DETERMINADO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES EMERGENCIAIS NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Processo N°: /1993 Protocolo N°: Data: 22/12/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
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Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 7/1993
MENSAGEM Nº 197/93 - PROPÕE A AMPLIAÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA RÁDIO E TELEVISÃO ESPÍRITO SANTO - RTV - ES.
Processo N°: /1993 Protocolo N°: Data: 22/12/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
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Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 6/1993
MENSAGEM Nº 196/93 - VISA À AQUISIÇÃO DE 12(DOZE) PATRULHAS MECANIZADAS, COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO DA CONSERVAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL.
Processo N°: /1993 Protocolo N°: Data: 22/12/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
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Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 5/1993
MENSAGEM Nº 195/93 - PROPÕE VIABILIZAR RECURSOS PARA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES DA EMPRESA CAPIXABA DE TURISMO S/A - EMCATUR.
Processo N°: /1993 Protocolo N°: Data: 22/12/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
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Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 4/1993
MENSAGEM Nº 194/93 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUBSCREVER EM NOME DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AÇÕES DA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO CAPIXABA S/A, SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL AUTORIZADO.
Processo N°: /1993 Protocolo N°: Data: 22/12/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
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Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 3/1993
MENSAGEM Nº 193/93 - PROPÕE NOVA LEGISLAÇÃO SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS, CORRIGE OS VALORES DAS ALÍQUOTAS FIXADAS PELA LEI Nº 4.497, DE 26/12/90, SEM ALTERAR A BASE DE CÁLCULO PELO UPFES.
Processo N°: /1993 Protocolo N°: Data: 22/12/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
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Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 2/1993
MENSAGEM Nº 192/93 - PROPÕE A REDUÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS A MULTAS E JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE A FALTA DE RECOLHIMENTRO DE ICMS.
Processo N°: /1993 Protocolo N°: Data: 22/12/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
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