Tipo: Projeto de Lei Ano: 1995 
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Projeto de Lei n° 462/1995
MENSAGEM Nº 347 - PROPÕE UMA ALTERNATIVA QUE PERMITE A OBTENÇÃO DE RECEITAS PARA O TESOURO ESTADUAL.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: Data: 28/12/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 474/1995
PROIBE A INSTALAÇÃO DE CANTINAS EXPLORADAS POR TERCEIROS, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: Data: 14/12/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 472/1995
MENSAGEM Nº 357 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: Data: 14/12/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 471/1995
MENSAGEM Nº 356 - VISA INSTITUIR NORMAS SOBRE SORTEIOS DENOMINADOS BINGO OU SIMILARES.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: Data: 14/12/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 469/1995
MENSAGEM Nº 354 - PROPÕE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.861, DE 31/12/96.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: Data: 14/12/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 468/1995
MENSAGEM Nº 355 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR A SUPPIN, UMA ÁREA GLOBAL MEDINDO 1.210.360,00 M².
Processo N°: /1995 Protocolo N°: Data: 14/12/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 464/1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE GARRAFÃO.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: Data: 13/12/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Max Filho
Projeto de Lei n° 463/1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ALLAN KARDEC.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: Data: 13/12/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Benedito Enéas
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