Tipo: Projeto de Lei Ano: 2000 
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Projeto de Lei n° 4/2000
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS FISCAIS DE APURAÇÃO E CONCESSÃO DE CRÉDITO NAS OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS PRODUZIDOS PELA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA DO ESTADO ESPÍRITO SANTO. MENSAGEM Nº523/2000.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: Data: 28/12/2000 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 2/2000
MENSAGEM Nº 522/00 - CRIA A TAXA DE SEGURANÇA PRIVADA.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: Data: 28/12/2000 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 3/2000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CONSOLAÇÃO.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: Data: 27/12/2000 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 1/2000
CRIA A AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - AEMA, ALTERA O SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE. MENSAGEM Nº 519/2000.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: Data: 27/12/2000 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 7/2000
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE FAZER COBRANÇA DE VALORES A SEREM REPASSADOS AOS MUNICÍPIOS.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: Data: 26/12/2000 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Gilsinho Lopes
Projeto de Lei n° 6/2000
CRIA A TAXA DE SERVIÇOS DE TURISMO, COM O OBJETIVO DE SUPRIR O FUNDO ESTADUAL DE TURISMO. MENSAGEM Nº516/2000.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: Data: 26/12/2000 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 4/2000
PRORROGA PRAZO PARA FORMULAÇÃO DE PEDIDOS DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DAS COOPERATIVAS DE PRODUTORES RURAIS; DE EMPRESAS AGRO-INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENSAGEM Nº514/2000.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: Data: 26/12/2000 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 3/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00(DUZENTOS MIL REAIS), PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM FAVOR DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - JUCEES.MENSAGEM Nº513/2000.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: Data: 26/12/2000 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
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