Tipo: Projeto de Lei Ano: 2003 
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Projeto de Lei n° 541/2003
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ESTADO.
Processo N°: /2003 Protocolo N°: Data: 15/12/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Carlos Casteglione
Projeto de Lei n° 531/2003
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBRIR DESPESAS DO FINANCIAMENTO DO FUNDAP. MENSAGEM Nº 233/2003.
Processo N°: /2003 Protocolo N°: Data: 10/12/2003 15:16:04 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 539/2003
OBRIGANDO A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS INDIVIDUAIS EM PRÉDIOS E CONDOMÍNIOS COM MAIS DE UMA UNIDADE HABITACIONAL.
Processo N°: /2003 Protocolo N°: Data: 10/12/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Reginaldo Almeida
Projeto de Lei n° 538/2003
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO JOVEM E ADOLESCENTE, ATRAVÉS DE ANÚNCIOS QUE TRATAM SOBRE EFEITOS MALÉFICOS DO USO DE DROGAS.
Processo N°: /2003 Protocolo N°: Data: 10/12/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: GEOVANI SILVA
Projeto de Lei n° 536/2003
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS), PARA INCLUIR NO ORÇAMENTO VIGENTE A AÇÃO "ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE NO IPEM". MENSAGEM Nº 236/2003.
Processo N°: /2003 Protocolo N°: Data: 10/12/2003 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 535/2003
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), PARA COBRIR DESPESAS COM PESSOAL ATIVO DO IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS. MENSAGEM Nº 235/2003.
Processo N°: /2003 Protocolo N°: Data: 10/12/2003 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 532/2003
SOLICITA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA PROMOVER A LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DA CEASA-ES. MENSAGEM Nº 234/2003.
Processo N°: /2003 Protocolo N°: Data: 10/12/2003 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 530/2003
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA PAGAMENTO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO. MENSAGEM Nº 232/2003.
Processo N°: /2003 Protocolo N°: Data: 10/12/2003 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 529/2003
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 277.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL REAIS) EM FAVOR DA SEPLOG. MENSAGEM Nº 228/2003.
Processo N°: /2003 Protocolo N°: Data: 10/12/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
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