Tipo: Projeto de Lei Ano: 2007 
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Projeto de Lei n° 660/2007
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: Data: 18/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 659/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS PRÓ-HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PENHA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: Data: 18/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Elion Vargas
Projeto de Lei n° 658/2007
DENOMINA RODOVIA ESTADUAL MARIANO COUTINHO, A RODOVIA ES-181, QUE LIGA O DISTRITO DO CAFÉ SEDE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE À RODOVIA PREFEITO NOURIVAL COUZI.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: Data: 18/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI
Autor(es) da Proposição: Elion Vargas
Projeto de Lei n° 657/2007
OBRIGA OS JORNAIS DIÁRIO IMPRESSOS NO ESTADO A DIVULGAREM OS NOMES E IMAGENS DE PESSOAS DESAPARECIDAS, AFIM DE QUE SEJA FACILITADA A PROCURA PELAS MESMAS.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: Data: 18/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: ROBSON VAILLANT
Projeto de Lei n° 656/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DE FUTEBOL AMADOR MARTINENSE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: Data: 18/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Cacau Lorenzoni
Projeto de Lei n° 655/2007
RESTRINGE OS LIMITES DE TOLERÂNCIA DE MONÓXIDO DE CARBONO EM ESTACIONAMENTOS FECHADOS E ESTABELECE MEDIÇÕES PERIÓDICAS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: Data: 18/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Elion Vargas
Projeto de Lei n° 654/2007
“INSTITUI A POLÍTICA DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO ESTADO”.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: Data: 18/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Elion Vargas
Projeto de Lei n° 653/2007
TORNA OBRIGATÓRIO O RECEBIMENTO E ANÁLISE DE CONFLITO DE CONSUMO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: Data: 18/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Claudio Vereza
Projeto de Lei n° 652/2007
CRIA O PROGRAMA DE APOIO À EMPREGABILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, POR MEIO DE CONVÊNIOS OU PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
Processo N°: /2007 Protocolo N°: Data: 18/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Claudio Vereza
Projeto de Lei n° 651/2007
OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO ESTADO A IMPLANTAREM A OPÇÃO DE EXTRATO BANCÁRIO NA LINGUAGEM DO ALFABETO BRAILLE.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: Data: 18/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Claudio Vereza
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