Tipo: Projeto de Lei Ano: 2010 
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Projeto de Lei n° 282/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC O IMÓVEL ONDE ESTÁ INSTALADA A RESIDÊNCIA OFICIAL DE SANTA TERESA. (MENS. 216)
Processo N°: /2010 Protocolo N°: Data: 21/12/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 281/2010
REVOGA A LEI Nº 4.463/1990, QUE PROÍBE O TRÁFEGO DE QUALQUER TIPO DE VEÍCULOS AUTOMOTOR DE CARGA COM MAIS DE 02 EIXOS NA EXTENSÃO DA RODOVIA DO SOL - ES. (MENS. 215)
Processo N°: /2010 Protocolo N°: Data: 20/12/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 280/2010
FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO DEPUTADO ESTADUAL.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: Data: 20/12/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 279/2010
FIXA OS SUBSÍDIOS DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: Data: 20/12/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 278/2010
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.995/2008, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS – PSA.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: Data: 16/12/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 276/2010
INCLUI A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NOVA ESPERANÇA NO ANEXO DA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 9.400, DE 20/01/2010, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: Data: 16/12/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 272/2010
CONCEDE UM ABONO PECUNIÁRIO, NO VALOR DE R$ R$1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS), NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2010 AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS. MENSAGEM Nº 002/2010
Processo N°: /2010 Protocolo N°: Data: 09/12/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: PRESIDENTE DO TCEES
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