Tipo: Projeto de Lei Ano: 2015 
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Projeto de Lei n° 507/2015
DISPÕE SOBRE O AO ALEITAMENTO MATERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4353/2015 Protocolo N°: Data: 17/12/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Doutor Hércules
Projeto de Lei n° 505/2015
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO.
Processo N°: 4343/2015 Protocolo N°: Data: 16/12/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Luzia Toledo
Projeto de Lei n° 504/2015
OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE PEDÁGIO A EMITIREM NOTA OU CUPOM FISCAL AOS CONSUMIDORES.
Processo N°: 4342/2015 Protocolo N°: Data: 16/12/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Amaro Neto
Projeto de Lei n° 503/2015
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ACORDO EM SEDE DE EXECUÇÃO JUDICIAL E PRECATÓRIOS. MENS. 503
Processo N°: 4330/2015 Protocolo N°: Data: 15/12/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei n° 501/2015
TRATA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ESPECÍFICA PARA OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ÁREA CONHECIDA COMO “FAZENDA ITANHENGA”. MENS. 355
Processo N°: 4312/2015 Protocolo N°: Data: 15/12/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei n° 499/2015
ESTABELECE NORMAS SUPLEMENTARES À LEGISLAÇÃO FEDERAL NO TOCANTE À OFERTA E APRESENTAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 4285/2015 Protocolo N°: 2817 Data: 11/12/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Coelho
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