Tipo: Projeto de Lei Ano: 2020 
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Projeto de Lei n° 219/2020
SUSPENDE TEMPORARIAMENTE OS PAGAMENTOS DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS PESSOAIS E DE CRÉDITO CONSIGNADO CONCEDIDOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3024/2020 Protocolo N°: 3223 Data: 05/04/2020 22:34:17 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Marcos Mansur
Projeto de Lei n° 218/2020
“DETERMINA O PAGAMENTO PROPORCIONAL DO VALOR DO ALUGUEL PARA TEMPLOS RELIGIOSOS DURANTE O PERÍODO PANDÊMICO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 3003/2020 Protocolo N°: 3197 Data: 02/04/2020 13:41:22 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Euclério Sampaio
Projeto de Lei n° 216/2020
FICAM AS EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E EMPRESARIAIS OBRIGADAS A DISPONIBILIZAR ÁLCOOL EM GEL 70% DENTRO DOS ELEVADORES PARA HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS DOS USUÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 2995/2020 Protocolo N°: 3188 Data: 01/04/2020 22:41:18 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Capitão Assumção
Projeto de Lei n° 215/2020
MODIFICA OS ARTIGOS 19, 56, 58 E 77 DA LEI Nº 3.196, DE 09 DE JANEIRO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2993/2020 Protocolo N°: 3186 Data: 01/04/2020 22:24:03 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Dr. Rafael Favatto
Projeto de Lei n° 214/2020
REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM 30% DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.
Processo N°: 2981/2020 Protocolo N°: 3174 Data: 01/04/2020 17:10:04 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Luciano Machado
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