Tipo: Projeto de Lei Ano: 2020 
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Projeto de Lei n° 398/2020
DISPÕE SOBRE A HUMANIZAÇÃO NO SERVIÇO BANCÁRIO, ESTABELECEM DIREITOS E DEVERES, SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 6019/2020 Protocolo N°: 6443 Data: 07/07/2020 15:55:09 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Redação Fase Atual: Elaboração de Estudo de Técnica
Autor(es) da Proposição: Hudson Leal
Projeto de Lei n° 397/2020
PROIBE O AUMENTO INJUSTIFICADO DO PREÇO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO PERÍODO DE ENFRENTAMENTO À CRISE CAUSADA PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS – COVID 19.
Processo N°: 6006/2020 Protocolo N°: 6429 Data: 07/07/2020 14:06:11 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Redação Fase Atual: Elaboração de Estudo de Técnica
Autor(es) da Proposição: Hudson Leal
Projeto de Lei n° 396/2020
DISPÕE SOBRE A HUMANIZAÇÃO NO SERVIÇO BANCÁRIO, ESTABELECEM DIREITOS E DEVERES, SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 6002/2020 Protocolo N°: 6425 Data: 07/07/2020 12:01:29 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Hudson Leal
Projeto de Lei n° 395/2020
PROIBE O AUMENTO INJUSTIFICADO DO PREÇO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO PERÍODO DE ENFRENTAMENTO À CRISE CAUSADA PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS – COVID 19.
Processo N°: 6001/2020 Protocolo N°: 6424 Data: 07/07/2020 12:00:35 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Hudson Leal
Projeto de Lei n° 394/2020
A COBRANÇA PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA AOS CONDOMÍNIOS EM QUE O CONSUMO TOTAL DE ÁGUA É MEDIDO POR ÚNICO HIDRÔMETRO DEVE SE DAR PELO CONSUMO REAL AFERIDO.
Processo N°: 5980/2020 Protocolo N°: 6402 Data: 06/07/2020 19:33:27 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Redação Fase Atual: Elaboração de Estudo de Técnica
Autor(es) da Proposição: Delegado Lorenzo Pazolini
Projeto de Lei n° 391/2020
É VEDADA A COBRANÇA DE TARIFA DE ÁGUA NO VALOR DO CONSUMO MÍNIMO MULTIPLICADO PELO NÚMERO DE ECONOMIAS EXISTENTES NO IMÓVEL, QUANDO HOUVER ÚNICO HIDRÔMETRO NO LOCAL.
Processo N°: 5959/2020 Protocolo N°: 6373 Data: 06/07/2020 14:29:28 Situação: Arquivado
Setor Atual: Gab. Dep. Delegado Lorenzo Pazolini Fase Atual: Para Ciência da Devolução da Proposição
Autor(es) da Proposição: Delegado Lorenzo Pazolini
Projeto de Lei n° 390/2020
VEDA A COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICOS, SEM A CORRESPONDENTE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.
Processo N°: 5955/2020 Protocolo N°: 6367 Data: 06/07/2020 13:33:06 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Doutor Hércules
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