Tipo: Projeto de Lei Ano: 1955 
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Projeto de Lei n° 380/1955
DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO AOS CONTRIBUINTES DE IMPOSTOS DE EXPORTAÇÃO E ADICIONAIS.
Processo N°: /1955 Protocolo N°: Data: 15/12/1955 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 371/1955
CONCEDE PENSÃO MENSAL DE CR$ 1.500,00 AO SR. VIRGILIO OLIVEIRA.
Processo N°: /1955 Protocolo N°: Data: 01/12/1955 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 365/1955
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O SERVIÇO DE SANEAMENTO DO BAIRRO DE SÃO TORQUATO, MUNICÍPIO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1955 Protocolo N°: Data: 29/11/1955 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 361/1955
CRIA O FUNDO DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE E INSTITUI FUNDO ESPECIAL DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE.
Processo N°: /1955 Protocolo N°: Data: 22/11/1955 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 360/1955
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GINÁSIO BRASIL DE BAIXO GUANDÚ.
Processo N°: /1955 Protocolo N°: Data: 22/11/1955 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 359/1955
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA PENSÃO MENSAL DE CR$ 2.000,00 À SENHORA ESTER PENA GOMES.
Processo N°: /1955 Protocolo N°: Data: 22/11/1955 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 352/1955
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GINÁSIO "JERONIMO MONTEIRO", DA CIDADE BAIXO GUANDÚ, MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDÚ.
Processo N°: /1955 Protocolo N°: Data: 10/11/1955 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 350/1955
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 37, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1947.
Processo N°: /1955 Protocolo N°: Data: 10/11/1955 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
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