Tipo: Projeto de Lei Ano: 1980 
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Projeto de Lei n° 96/1980
OFÍCIOS ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DE LEI DE 1980.
Processo N°: /1981 Protocolo N°: Data: 31/12/1980 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 138/1980
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADIMITIR PELO MENOS 1 (UM) TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO NAS EMPRESAS PÚBLICAS, AUTARQUIAS E INSTITUTOS DO ESTADO.
Processo N°: /1980 Protocolo N°: Data: 08/12/1980 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 137/1980
MENSAGEM Nº 77 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 94 DA LEI Nº 2.964, DE 30/12/1974. (CÓDIGO TRIBUTÁRIA ESTADUAL)
Processo N°: /1980 Protocolo N°: Data: 03/12/1980 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 132/1980
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DOIS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
Processo N°: /1980 Protocolo N°: Data: 27/11/1980 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 131/1980
MENSAGEM Nº 75 - PROPÕE SEJA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR AO MUNICÍPIO DE IBIRAÇÚ UM TERRENO, SITUADO NA CIDADE DO MESMO NOME, COM A ÁREA DE 1.498,72 M².
Processo N°: /1980 Protocolo N°: Data: 24/11/1980 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 130/1980
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS - A.M.P.R.L. COM SEDE NO MUNICÍPIO DA SERRA, NESTE ESTADO.
Processo N°: /1980 Protocolo N°: Data: 22/11/1980 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 129/1980
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GUARANI FUTEBOL CLUBE, NESTA CAPITAL.
Processo N°: /1980 Protocolo N°: Data: 22/11/1980 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 128/1980
MENSAGEM Nº 73 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 15, DA LEI Nº 3.279 DE 29/06/1979.
Processo N°: /1980 Protocolo N°: Data: 19/11/1980 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 127/1980
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ESPÍRITO-SANTENSE AO SENHOR JOAQUIM ANTONIO PEREIRA BARAONA
Processo N°: /1980 Protocolo N°: Data: 18/11/1980 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 126/1980
MENSAGEM Nº 70 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO RIO BRANCO ATLÉTICO CLUBE, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.395.000,00 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL CRUZEIROS).
Processo N°: /1980 Protocolo N°: Data: 18/11/1980 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
Autor(es) da Proposição:
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