Tipo: Projeto de Lei Ano: 1981 
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Projeto de Lei n° 138/1981
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DIACÔNICA LUTERANA.
Processo N°: /1981 Protocolo N°: Data: 07/12/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 137/1981
CRIA O DISTRITO DE SÃO ROQUE, NO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: Data: 03/12/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Câmara Municipal de Santa Teresa
Projeto de Lei n° 136/1981
MENSAGEM Nº 63/81 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRA À UNIÃO FEDERAL.
Processo N°: /1981 Protocolo N°: Data: 30/11/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 133/1981
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /1981 Protocolo N°: Data: 26/11/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 132/1981
MENSAGEM Nº 62/81 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 21.000.000,00 (VINTE E UM MILHÕES DE CRUZEIROS).
Processo N°: /1981 Protocolo N°: Data: 26/11/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 131/1981
MENSAGEM Nº 61/81 - CRIA QUATRO CARGOS DE FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO.
Processo N°: /1981 Protocolo N°: Data: 20/11/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 128/1981
MENSAGEM Nº 60/81 - ADAPTA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS DO PODER JUDICIÁRIO ÀS PREVISÕES DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA.
Processo N°: /1981 Protocolo N°: Data: 18/11/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 127/1981
MENSAGEM Nº 59/81 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS Nº 7º, 8º E 32 DA LEI Nº 2.247 DE 16/12/66. (IPDE).
Processo N°: /1981 Protocolo N°: Data: 10/11/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 126/1981
CONSTITUI O GRUPO DA TAQUIGRAFIA PARLAMENTAR, INSTITUI A PROMOÇAÕ NESTE GRUPO.
Processo N°: /1981 Protocolo N°: Data: 10/11/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 129/1981
CRIA O DISTRITO DE MUNDO NOVO, NO MUNICÍPIO DE DORES DO RIO PRETO E COMARCA DE GUAÇUI.(EMANCIPAÇÃO).
Processo N°: /1981 Protocolo N°: Data: 08/11/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
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