Tipo: Projeto de Lei Ano: 2000 
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Projeto de Lei n° 9/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DO PAGAMENTO DE ICMS AS OPERAÇÕES INTERNAS REALIZADAS COM MEDICAMENTO DE USO CONTINUADO.
Processo N°: /2001 Protocolo N°: Data: 29/12/2000 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Lelo Coimbra
Projeto de Lei n° 8/2000
INCLUI A RODOVIA QUE LIGA O DISTRITO DE NESTOR GOMES, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS AO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA.
Processo N°: /2001 Protocolo N°: Data: 28/12/2000 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Robson Neves
Projeto de Lei n° 4/2000
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS FISCAIS DE APURAÇÃO E CONCESSÃO DE CRÉDITO NAS OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS PRODUZIDOS PELA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA DO ESTADO ESPÍRITO SANTO. MENSAGEM Nº523/2000.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: Data: 28/12/2000 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 2/2000
MENSAGEM Nº 522/00 - CRIA A TAXA DE SEGURANÇA PRIVADA.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: Data: 28/12/2000 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 3/2000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CONSOLAÇÃO.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: Data: 27/12/2000 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 1/2000
CRIA A AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - AEMA, ALTERA O SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE. MENSAGEM Nº 519/2000.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: Data: 27/12/2000 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 7/2000
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE FAZER COBRANÇA DE VALORES A SEREM REPASSADOS AOS MUNICÍPIOS.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: Data: 26/12/2000 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Gilsinho Lopes
Projeto de Lei n° 6/2000
CRIA A TAXA DE SERVIÇOS DE TURISMO, COM O OBJETIVO DE SUPRIR O FUNDO ESTADUAL DE TURISMO. MENSAGEM Nº516/2000.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: Data: 26/12/2000 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 5/2000
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
Processo N°: /2001 Protocolo N°: Data: 26/12/2000 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Gilsinho Lopes
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