Tipo: Projeto de Lei Ano: 2011 
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Projeto de Lei n° 17/2011
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PASSAGEM NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DOS PACIENTES EM TRATAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: Data: 22/12/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal a pedido do(s) autor(es)
Autor(es) da Proposição: Nilton Gomes
Projeto de Lei n° 229/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO BÁSICO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A DIVULGAREM O ÍNDICE IDEB.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: Data: 20/12/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: José Esmeraldo
Projeto de Lei n° 228/2011
DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES APLICADAS À PRÁTICA DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: Data: 20/12/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: José Esmeraldo
Projeto de Lei n° 16/2011
REVOGA A LEI Nº 5.652/1998, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS POR MEIO DE VASILHAMES, RECIPIENTES OU EMBALAGENS REUTILIZÁVEIS.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: Data: 20/12/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Marcelo Coelho, Rodney Miranda
Projeto de Lei n° 15/2011
DISPÕE SOBRE A TARIFAÇÃO REDUZIDA, NO HORÁRIO NOTURNO, PARA O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA EM ATIVIDADES PRODUTIVAS DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: Data: 20/12/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: José Esmeraldo
Projeto de Lei n° 13/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DE IMPRESSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE, COM O CÓDIGO BRAILE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: Data: 20/12/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: José Esmeraldo
Projeto de Lei n° 12/2011
DISPÕE SOBRE A REMESSA DE CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR) AOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: Data: 20/12/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: José Esmeraldo
Projeto de Lei n° 11/2011
DISPÕE SOBRE A VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DESTINADOS A FRETAMENTO E TURISMO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: Data: 20/12/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: José Esmeraldo
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