Tipo: Projeto de Lei Ano: 2019 
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Projeto de Lei n° 1042/2019
DISPÕE SOBRE AÇÕES PARA O COMBATE PERMANENTE À VIOLÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 16380/2019 Protocolo N°: 12180 Data: 20/12/2019 10:59:45 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Discussão Especial em 1ª Sessão
Autor(es) da Proposição: Delegado Lorenzo Pazolini
Projeto de Lei n° 1041/2019
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, O ATENDIMENTO PREFERENCIAL, VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL E 02 (DOIS) ASSENTOS NOS TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA.
Processo N°: 16369/2019 Protocolo N°: 12169 Data: 20/12/2019 10:04:34 Situação: Tramitando
Setor Atual: Procuradoria Geral Fase Atual: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: Doutor Hércules
Projeto de Lei n° 1040/2019
ESTABELECE A CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE PARA CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS NO ÂMBITO ESTADUAL.
Processo N°: 16368/2019 Protocolo N°: 12168 Data: 20/12/2019 10:04:29 Situação: Tramitando
Setor Atual: Procuradoria Geral Fase Atual: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: Doutor Hércules
Projeto de Lei n° 1039/2019
INSTITUI O DIA DO DESPACHANTE ADUANEIRO NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 16322/2019 Protocolo N°: 12122 Data: 19/12/2019 16:46:34 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Procuradoria Fase Atual: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
Autor(es) da Proposição: Luciano Machado
Projeto de Lei n° 1038/2019
FICAM AS EDITORAS, LIVRARIAS E CONGÊNERES OBRIGADAS A DISPONIBILIZAR LIVROS EM BRAILLE, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E EM OUTROS FORMATOS ACESSÍVEIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 16282/2019 Protocolo N°: 12082 Data: 19/12/2019 14:40:22 Situação: Tramitando
Setor Atual: Procuradoria Geral Fase Atual: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: Capitão Assumção
Projeto de Lei n° 1037/2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 8.060, DE 22 DE JUNHO DE 2005, QUE INSTITUIU O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 16149/2019 Protocolo N°: 11942 Data: 18/12/2019 16:51:15 Situação: Tramitando
Setor Atual: Procuradoria Geral Fase Atual: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: Delegado Lorenzo Pazolini
Projeto de Lei n° 1036/2019
ESTABELECE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA PELO ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIA E COMBATE A INCÊNDIOS OU OCORRÊNCIAS POLICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 16033/2019 Protocolo N°: 11813 Data: 18/12/2019 07:30:04 Situação: Tramitando
Setor Atual: Procuradoria Geral Fase Atual: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: Euclério Sampaio
Projeto de Lei n° 1034/2019
TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA A PACIENTES EM REGIME DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR NAS UNIDADES DE SAÚDE E CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 15946/2019 Protocolo N°: 11723 Data: 17/12/2019 13:17:20 Situação: Tramitando
Setor Atual: Procuradoria Geral Fase Atual: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: Capitão Assumção
Projeto de Lei n° 1033/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS EM ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL COMPROVADA.
Processo N°: 15939/2019 Protocolo N°: 11716 Data: 17/12/2019 13:13:31 Situação: Tramitando
Setor Atual: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Fase Atual: Para Providências (Comissão)
Autor(es) da Proposição: Luciano Machado
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