Tipo: Projeto de Lei Ano: 2020 
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Projeto de Lei n° 544/2020
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO II DA LEI Nº 10.973, DE 15 DE JANEIRO DE 2019, INSTITUINDO O “DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO ALBINISMO”, A SER COMEMORADO NO DIA 13 DE JUNHO.
Processo N°: 9263/2020 Protocolo N°: 10042 Data: 27/10/2020 17:59:41 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Doutor Hércules
Projeto de Lei n° 543/2020
DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DOS PRESTADORES DE SERVIÇO INFORMAR ANTECIPADAMENTE AO CONSUMIDOR O FIM DOS PRAZOS OU VIGÊNCIA DOS DESCONTOS, PROMOÇÕES OU VANTAGENS TEMPORÁRIAS.
Processo N°: 9259/2020 Protocolo N°: 10038 Data: 27/10/2020 16:36:06 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Marcos Garcia
Projeto de Lei n° 542/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.
Processo N°: 9154/2020 Protocolo N°: 9930 Data: 26/10/2020 15:27:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Luciano Machado
Projeto de Lei n° 541/2020
MENSAGEM Nº 199/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A LEI Nº 4.778, DE 07 DE JUNHO DE 1993.".
Processo N°: 9045/2020 Protocolo N°: 9821 Data: 23/10/2020 17:14:35 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria de Documentação e Informação Fase Atual: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei n° 540/2020
MENSAGEM Nº 198/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE "ABRE O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA.".
Processo N°: 9044/2020 Protocolo N°: 9820 Data: 23/10/2020 17:14:30 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria de Documentação e Informação Fase Atual: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei n° 539/2020
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VACINAÇÃO COMPULSÓRIA CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 9037/2020 Protocolo N°: 9808 Data: 23/10/2020 14:30:09 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Redação Fase Atual: Elaboração de Estudo de Técnica
Autor(es) da Proposição: Capitão Assumção
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