Tipo: Projeto de Lei Ano: 2020 
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Projeto de Lei n° 611/2020
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE BRINCADEIRAS DE POTENCIAL LESÃO OFENSIVA FÍSICA NO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12107/2020 Protocolo N°: 12973 Data: 23/12/2020 17:37:08 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria de Documentação e Informação Fase Atual: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
Autor(es) da Proposição: José Esmeraldo
Projeto de Lei n° 609/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECEDOR DE DISPONIBILIZAR AO CONSUMIDOR O ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE SUA TITULARIDADE.
Processo N°: 12105/2020 Protocolo N°: 12971 Data: 23/12/2020 17:36:52 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria de Documentação e Informação Fase Atual: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
Autor(es) da Proposição: José Esmeraldo
Projeto de Lei n° 608/2020
INSTITUI A INCLUSÃO DE REGISTRO DE ALERTAS SOBRE OS RISCOS DA INGESTÃO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS POR GESTANTES NOS RÓTULOS DAS BEBIDAS PRODUZIDAS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12104/2020 Protocolo N°: 12970 Data: 23/12/2020 17:36:43 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria de Documentação e Informação Fase Atual: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
Autor(es) da Proposição: José Esmeraldo
Projeto de Lei n° 607/2020
ESTABELECE AS NORMAS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 12103/2020 Protocolo N°: 12969 Data: 23/12/2020 17:36:30 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria de Documentação e Informação Fase Atual: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
Autor(es) da Proposição: José Esmeraldo
Projeto de Lei n° 606/2020
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA DOENTES CRÔNICOS, AUTISTAS, IDOSOS E QUALQUER PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 11992/2020 Protocolo N°: 12858 Data: 22/12/2020 16:14:49 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria de Documentação e Informação Fase Atual: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
Autor(es) da Proposição: Dr. Emilio Mameri
Projeto de Lei n° 605/2020
ESTABELECE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO DE PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11991/2020 Protocolo N°: 12857 Data: 22/12/2020 16:14:39 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria de Documentação e Informação Fase Atual: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
Autor(es) da Proposição: Dr. Emilio Mameri
Projeto de Lei n° 603/2020
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO RAÍZES”.
Processo N°: 11632/2020 Protocolo N°: 12458 Data: 17/12/2020 11:40:43 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Procuradoria Fase Atual: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
Autor(es) da Proposição: Iriny Lopes
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