Tipo: Projeto de Lei Ano: 2020 
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Projeto de Lei n° 611/2020
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE BRINCADEIRAS DE POTENCIAL LESÃO OFENSIVA FÍSICA NO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12107/2020 Protocolo N°: 12973 ID: 103297 Data: 23/12/2020 17:37:08 Situação: Tramitando
Setor Atual: Comissão de Educação Fase Atual: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Educação)
Autor(es) da Proposição: Engenheiro José Esmeraldo
Projeto de Lei n° 609/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECEDOR DE DISPONIBILIZAR AO CONSUMIDOR O ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE SUA TITULARIDADE.
Processo N°: 12105/2020 Protocolo N°: 12971 ID: 103295 Data: 23/12/2020 17:36:52 Situação: Tramitando
Setor Atual: Gab. Dep. Marcelo Santos Fase Atual: Para Ciência da Minuta / Parecer
Autor(es) da Proposição: Engenheiro José Esmeraldo
Projeto de Lei n° 607/2020
ESTABELECE AS NORMAS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 12103/2020 Protocolo N°: 12969 ID: 103293 Data: 23/12/2020 17:36:30 Situação: Tramitando
Setor Atual: Procuradoria Geral Fase Atual: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: Engenheiro José Esmeraldo
Projeto de Lei n° 606/2020
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA DOENTES CRÔNICOS, AUTISTAS, IDOSOS E QUALQUER PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 11992/2020 Protocolo N°: 12858 ID: 102896 Data: 22/12/2020 16:14:49 Situação: Tramitando
Setor Atual: Gab. Dep. Vandinho Leite Fase Atual: Retorno ao Gabinete para diligências
Autor(es) da Proposição: Dr. Emilio Mameri
Projeto de Lei n° 605/2020
ESTABELECE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO DE PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11991/2020 Protocolo N°: 12857 ID: 103081 Data: 22/12/2020 16:14:39 Situação: Tramitando
Setor Atual: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Fase Atual: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
Autor(es) da Proposição: Dr. Emilio Mameri
Projeto de Lei n° 603/2020
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO RAÍZES”.
Processo N°: 11632/2020 Protocolo N°: 12458 ID: 102837 Data: 17/12/2020 11:40:43 Situação: Tramitando
Setor Atual: Poder Executivo (SEG/GERAT) Fase Atual: Posicionamento do Governador
Autor(es) da Proposição: Iriny Lopes
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