Tipo: Projeto de Lei Ano: 2021 
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Projeto de Lei n° 200/2021
FICAM OS FERROS-VELHOS E CONGÊNERES OBRIGADOS A REALIZAR UM CADASTRO ESPECÍFICO DE COMPRA, VENDA E/OU TROCA IDENTIFICANDO O VENDEDOR E O COMPRADOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 3683/2021 Protocolo N°: 4005 Data: 18/05/2021 15:11:55 Situação: Tramitando
Setor Atual: Protocolo Automático Fase Atual: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
Autor(es) da Proposição: Capitão Assumção
Projeto de Lei n° 199/2021
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO II DA LEI Nº 10.975, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DENOMINANDO RODOVIA ZINHO DE PAULA – SEBASTIÃO LAMAS DE PAULA, TRECHO ENTRE GUAÇUÍ E SÃO MIGUEL DO CAPARAÓ, DE APROXIMADAMENTE 15KM.
Processo N°: 3552/2021 Protocolo N°: 3865 Data: 17/05/2021 11:39:30 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Redação Fase Atual: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: Bruno Lamas
Projeto de Lei n° 197/2021
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO II DA LEI Nº 10.975, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DENOMINANDO PROFESSORA WALDETH NUNES THEODORO O COMPLEXO VIÁRIO DO PORTAL DO PRÍNCIPE, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES.
Processo N°: 3527/2021 Protocolo N°: 3840 Data: 14/05/2021 15:21:05 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Redação Fase Atual: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: Marcelo Santos
Projeto de Lei n° 196/2021
INSTITUI A DECLARAÇÃO ESTADUAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE NORMAS PARA ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3525/2021 Protocolo N°: 3838 Data: 14/05/2021 15:09:12 Situação: Apensado
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Registro da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Dr. Emilio Mameri
Projeto de Lei n° 195/2021
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO SEREM CELEBRADOS COM IDOSOS OU PENSIONISTAS POR LIGAÇÃO TELEFÔNICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 3496/2021 Protocolo N°: 3809 Data: 14/05/2021 11:15:44 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Redação Fase Atual: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: Carlos Von
Projeto de Lei n° 191/2021
MENSAGEM Nº 66/2021 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL QUALIFICAR ES NO ÂMBITO DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Processo N°: 3430/2021 Protocolo N°: 3734 Data: 12/05/2021 18:11:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Redação Fase Atual: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
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