Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ano: 1996 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 448/1996
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA A POPULAÇÃO DO DISTRITO DE PIAÇU NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE. (EMANCIPAÇÃO).
Processo N°: /1996 Protocolo N°: Data: 01/12/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 406/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO PARA OPTAR PELO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPSOTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: Data: 21/11/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 399/1996
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A PRIVATIZAÇÃO DA RODOVIA DO SOL, QUE LIGA VILA VELHA A GUARAPARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: Data: 19/11/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Max Filho
Projeto de Decreto Legislativo n° 202/1996
MENSAGEM Nº60/95 - ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: Data: 24/05/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 113/1996
REVOGA OS DECRETOS LEGISLATIVOS 01/95 E 14/94, PARA OS DEVIDOS FINS E EFEITOS DE DIREITO.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: Data: 09/04/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
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