Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ano: 1999 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 428/1999
DISPÕE SOBRE O LOCAL DE FUNCIONAMENTO DA SEDE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: Data: 16/11/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 192/1999
SUSTA O EDITAL Nº002/99 - DP DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO CFSD / PM-ES ( REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO DE ALUNOS AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS (CFSD) PM/ES).
Processo N°: /1999 Protocolo N°: Data: 03/08/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Fátima Couzi
Projeto de Decreto Legislativo n° 156/1999
SUSTA O DECRETO Nº4.459 -N DE 20/05/1999, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NO RICMS-ES. APROVADO PELO DECRETO Nº4.373-N DE 02/12/1998.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: Data: 02/08/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Max Filho
Projeto de Decreto Legislativo n° 62/1999
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 4.428 DE 22/03/1999, PUBLICADO NO DIA 23/03/1999.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: Data: 20/04/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Claudio Vereza
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