Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ano: 2001 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 236/2001
SUSTA OS EFEITOS DO ART. 1º, I DO DECRETO Nº 624-R, DE 26/03/2001. (ALTERAÇÕES NO RICMS/ES)
Processo N°: /2001 Protocolo N°: Data: 08/05/2001 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Localização da Proposição
Autor(es) da Proposição: Lelo Coimbra
Projeto de Decreto Legislativo n° 164/2001
AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS ONDE É REALIZADA EXTRAÇÃO DE MÁRMORE E GRANITO.
Processo N°: /2001 Protocolo N°: Data: 26/03/2001 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Permanência no Arquivo Geral
Autor(es) da Proposição: Avílio Machado
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