Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ano: 2005 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 461/2005
SUSPENDE A UTILIZAÇÃO DO APARELHO GUARDIÃO.
Processo N°: /2005 Protocolo N°: Data: 13/12/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Euclério Sampaio
Projeto de Decreto Legislativo n° 294/2005
ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2004. MENSAGEM Nº 55/2005.
Processo N°: /2005 Protocolo N°: Data: 21/09/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 247/2005
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2004.
Processo N°: /2005 Protocolo N°: Data: 03/08/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
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