Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ano: 2020 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 62/2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE.
Processo N°: 5947/2020 Protocolo N°: 6359 Data: 06/07/2020 10:43:11 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Publicação da Proposição promulgada
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo n° 61/2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PANCAS.
Processo N°: 5798/2020 Protocolo N°: 6196 Data: 30/06/2020 17:08:20 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Publicação da Proposição promulgada
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo n° 60/2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.
Processo N°: 5797/2020 Protocolo N°: 6195 Data: 30/06/2020 17:08:18 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Publicação da Proposição promulgada
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo n° 59/2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO.
Processo N°: 3891/2020 Protocolo N°: 4198 Data: 02/06/2020 12:33:06 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Publicação da Proposição promulgada
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo n° 58/2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CASTELO.
Processo N°: 3623/2020 Protocolo N°: 3909 Data: 26/05/2020 15:35:17 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Publicação da Proposição promulgada
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo n° 57/2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SOORETAMA.
Processo N°: 3614/2020 Protocolo N°: 3900 Data: 26/05/2020 12:01:24 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Publicação da Proposição promulgada
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo n° 56/2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRUPI.
Processo N°: 3564/2020 Protocolo N°: 3848 Data: 22/05/2020 11:48:32 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Publicação da Proposição promulgada
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo n° 55/2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO.
Processo N°: 3563/2020 Protocolo N°: 3847 Data: 22/05/2020 11:48:27 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Publicação da Proposição promulgada
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo n° 54/2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA.
Processo N°: 3521/2020 Protocolo N°: 3800 Data: 19/05/2020 15:07:22 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Publicação da Proposição promulgada
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo n° 53/2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL.
Processo N°: 3520/2020 Protocolo N°: 3799 Data: 19/05/2020 15:07:18 Situação: Tramitando
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Publicação da Proposição promulgada
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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