Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ano: 1992 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 361/1992
REJUSTA O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR E DO SECRETÁRIO DE ESTADO.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: Data: 10/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 348/1992
REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: Data: 01/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 297/1992
SUSTA O DECRETO Nº3.417-N DE 06/10/92, DO GOVERNADOR DO ESTADO.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: Data: 16/11/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Brice Bragato
Projeto de Decreto Legislativo n° 254/1992
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PRÉVIA MEDIANTE PLEBISCITO ÀS POPULAÇÕES DOS MUNICÍPIOS DE VITÓRIA, VILA VELHA,CARIACÍCA, SERRA E VIANA.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: Data: 01/09/1992 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Registro da Publicação da Norma Promulgada
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 150/1992
MENSAGEM Nº44/92 - SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA O VICE-GOVERNADOR AUSENTAR-SE DO PAIS.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: Data: 14/05/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 335/1992
MENSAGEM Nº 42/92 - ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: Data: 04/05/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 322/1992
AUTORIZA CONSULTA PLEBISCITÁRIA PARA EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PONTO BELO.
Processo N°: /1993 Protocolo N°: Data: 23/04/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 85/1992
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA À POPULAÇÃO DA REGIÃO DE VILA VALÉRIO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIELA DA PALHA E SÃO JORGE DE BARRA SECA NO MUNICÍPIO DE LINHARES.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: Data: 26/03/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 84/1992
REVOGA O DECRETO Nº3.331 DE 24/03/92, DO PODER EXECUTIVO.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: Data: 26/03/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 75/1992
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº03/90.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: Data: 23/03/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
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