Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ano: 2021 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 20/2021
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRUPI.
Processo N°: 3684/2021 Protocolo N°: 4006 Data: 18/05/2021 15:42:21 Situação: Tramitando
Setor Atual: Protocolo Automático Fase Atual: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo n° 19/2021
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
Processo N°: 3606/2021 Protocolo N°: 3922 Data: 17/05/2021 18:41:50 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Redação Fase Atual: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo n° 18/2021
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ESPÍRITO-SANTENSE A SRA. LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE.
Processo N°: 3370/2021 Protocolo N°: 3668 Data: 11/05/2021 18:12:37 Situação: Arquivado
Setor Atual: Mesa Diretora Fase Atual: Para Ciência da Devolução da Proposição
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo n° 15/2021
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Processo N°: 2884/2021 Protocolo N°: 3108 Data: 23/04/2021 17:50:46 Situação: Tramitando
Setor Atual: Procuradoria Geral Fase Atual: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: Erick Musso
Projeto de Decreto Legislativo n° 14/2021
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.
Processo N°: 2883/2021 Protocolo N°: 3107 Data: 23/04/2021 17:50:43 Situação: Tramitando
Setor Atual: Procuradoria Geral Fase Atual: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: Erick Musso
Projeto de Decreto Legislativo n° 13/2021
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS.
Processo N°: 2769/2021 Protocolo N°: 2968 Data: 16/04/2021 17:36:20 Situação: Tramitando
Setor Atual: Procuradoria Geral Fase Atual: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo n° 12/2021
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MUCURICI.
Processo N°: 2768/2021 Protocolo N°: 2967 Data: 16/04/2021 17:36:17 Situação: Tramitando
Setor Atual: Procuradoria Geral Fase Atual: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo n° 11/2021
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE.
Processo N°: 2767/2021 Protocolo N°: 2966 Data: 16/04/2021 17:36:15 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Procuradoria Fase Atual: Para providências quanto à diligência
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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