Tipo: Projeto de Resolução Ano: 1994 
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Projeto de Resolução n° 165/1994
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
Processo N°: /1994 Protocolo N°: Data: 06/12/1994 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Resolução n° 148/1994
REESTRUTURA O QUADRO DE SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
Processo N°: /1994 Protocolo N°: Data: 08/11/1994 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Resolução n° 143/1994
CRIA 2 CARGOS EM COMISSÃO PARA ATENDER A BANCADA DO PC DO B.
Processo N°: /1994 Protocolo N°: Data: 26/10/1994 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Resolução n° 103/1994
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTO DOS DEPUTADOS CONCOMITANTEMENTE AO PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS.
Processo N°: /1994 Protocolo N°: Data: 01/08/1994 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Brice Bragato
Projeto de Resolução n° 86/1994
REESTRUTURA E DISTRIBUI CARGOS DO TRIBUNAL DE CONTAS.
Processo N°: /1994 Protocolo N°: Data: 20/06/1994 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Resolução n° 72/1994
INCLUI UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 143 DA RESOLUÇÃO Nº 1.600 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991.
Processo N°: /1994 Protocolo N°: Data: 30/05/1994 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Resolução n° 57/1994
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Processo N°: /1994 Protocolo N°: Data: 02/05/1994 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Resolução n° 26/1994
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A DEPUTADOS ESTADUAIS FIXA OS SEUS VALORES E REVOGA AS RESOLUÇÕES EM CONTRÁRIO.
Processo N°: /1994 Protocolo N°: Data: 16/03/1994 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Resolução n° 20/1994
CRIA 2 CARGOS COMISSIONADOS PARA ATENDER A BANCADA DO PARTIDO LIBERAL.
Processo N°: /1994 Protocolo N°: Data: 24/02/1994 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Resolução n° 16/1994
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 17, INCISO IX, DA RESOLUÇÃO Nº 1.600 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
Processo N°: /1994 Protocolo N°: Data: 23/02/1994 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição:
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