Localizado 196 normas para sua busca

  RESULTADO DA BUSCA

Data: 23/12/1981
Situação:
Data: 26/11/1981
Situação: Em Vigor
Data: 31/12/1981
Situação: Revogada
Data: 24/12/1981
Situação: Em Vigor
Data: 29/09/1981
Situação:
Data: 23/12/1981
Situação:
Data: 24/07/1981
Situação:
Data: 19/12/1981
Situação:
Data: 15/12/1981
Situação: Revogada
Data: 15/12/1981
Situação:
Data: 11/12/1981
Situação:
Data: 29/08/1981
Situação:
Data: 11/12/1981
Situação: Em Vigor
Data: 08/12/1981
Situação:
Data: 08/12/1981
Situação: Revogada
Data: 08/12/1981
Situação:
Data: 05/12/1981
Situação: Em Vigor
Data: 01/12/1981
Situação:
Data: 26/11/1981
Situação:
Data: 21/11/1981
Situação: