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  RESULTADO DA BUSCA

Data: 11/11/1998
Situação: Revogada
Data: 31/07/1998
Situação: Em Vigor
Data: 19/05/1998
Situação: Revogada
Data: 14/05/1998
Situação: Em Vigor
Data: 14/05/1998
Situação: Revogada
Data: 03/04/1998
Situação: Em Vigor
Data: 20/02/1998
Situação: Revogada
Data: 13/01/1998
Situação: Revogada