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  RESULTADO DA BUSCA

Data: 26/11/2004
Situação: Revogada
Data: 11/11/2004
Situação: Revogada
Data: 26/05/2004
Situação: Revogada
Data: 30/03/2004
Situação: Em Vigor
Data: 07/01/2004
Situação: Em Vigor
Data: 10/05/2004
Situação: Em Vigor