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  RESULTADO DA BUSCA

Data: 06/01/2005
Situação: Revogada
Data: 01/12/2004
Situação: Revogada
Data: 01/12/2004
Situação: Revogada
Data: 01/12/2004
Situação: Revogada
Data: 26/11/2004
Situação: Revogada
Data: 08/10/2004
Situação: Em Vigor
Data: 13/08/2004
Situação: Revogada
Data: 14/06/2004
Situação: Revogada
Data: 14/06/2004
Situação: Revogada
Data: 14/06/2004
Situação: Revogada
Data: 31/03/2004
Situação: Revogada
Data: 30/03/2004
Situação: Revogada
Data: 26/08/2004
Situação: Em Vigor
Data: 23/12/2003
Situação: Em Vigor
Data: 03/12/2003
Situação: Revogada
Data: 03/12/2003
Situação: Revogada
Data: 03/12/2003
Situação: Revogada
Data: 03/12/2003
Situação: Revogada
Data: 02/12/2003
Situação: Revogada
Data: 23/07/2003
Situação: Revogada