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  RESULTADO DA BUSCA

Data: 27/12/2001
Situação: Em Vigor
Data: 27/12/2001
Situação: Em Vigor
Data: 26/12/2001
Situação: Em Vigor
Data: 26/12/2001
Situação: Em Vigor
Data: 07/12/2001
Situação: Revogada
Data: 07/11/2001
Situação: Em Vigor
Data: 18/10/2001
Situação: Revogada
Data: 17/10/2001
Situação: Revogada
Data: 27/09/2001
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Data: 29/08/2001
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Data: 10/07/2001
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Data: 07/06/2001
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Data: 30/05/2001
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Data: 16/04/2001
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Data: 12/02/2001
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Data: 08/02/2001
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Data: 08/02/2001
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Data: 06/02/2001
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Data: 06/02/2001
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Data: 06/02/2001
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