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  RESULTADO DA BUSCA

Data: 23/12/1998
Situação: Em Vigor
Data: 23/12/1998
Situação: Revogada
Data: 23/12/1998
Situação: Em Vigor
Data: 22/12/1998
Situação: Em Vigor
Data: 22/12/1998
Situação: Em Vigor
Data: 22/12/1998
Situação: Em Vigor
Data: 22/12/1998
Situação: Em Vigor
Data: 18/12/1998
Situação: Revogada
Data: 18/12/1998
Situação: Em Vigor
Data: 17/12/1998
Situação: Em Vigor
Data: 17/12/1998
Situação: Revogada
Data: 10/12/1998
Situação: Em Vigor
Data: 08/12/1998
Situação: Revogada
Data: 02/12/1998
Situação: Em Vigor
Data: 18/11/1998
Situação: Em Vigor
Data: 23/10/1998
Situação: Revogada
Data: 22/10/1998
Situação: Em Vigor
Data: 23/09/1998
Situação: Em Vigor
Data: 16/09/1998
Situação: Revogada
Data: 20/08/1998
Situação: Revogada