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  RESULTADO DA BUSCA

Data: 31/12/1998
Situação: Em Vigor
Data: 23/12/1998
Situação: Em Vigor
Data: 22/12/1998
Situação: Em Vigor
Data: 21/12/1998
Situação: Em Vigor
Data: 16/12/1998
Situação: Em Vigor
Data: 18/11/1998
Situação: Revogada
Data: 22/10/1998
Situação: Em Vigor
Data: 22/10/1998
Situação: Em Vigor
Data: 29/09/1998
Situação: Em Vigor
Data: 22/10/1998
Situação: Revogada
Data: 31/07/1998
Situação: Revogada
Data: 29/05/1998
Situação: Em Vigor
Data: 26/05/1998
Situação: Revogada
Data: 14/05/1998
Situação: Em Vigor
Data: 03/03/1998
Situação: Em Vigor
Data: 19/02/1998
Situação: Em Vigor
Data: 22/05/1998
Situação: Em Vigor