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  RESULTADO DA BUSCA

Data: 23/12/1998
Situação: Em Vigor
Data: 06/08/1998
Situação: Em Vigor
Data: 04/08/1998
Situação: Em Vigor
Data: 31/07/1998
Situação: Em Vigor
Data: 08/07/1998
Situação: Revogada
Data: 03/07/1998
Situação: Revogada
Data: 18/06/1998
Situação: Revogada
Data: 24/04/1998
Situação: Em Vigor
Data: 03/04/1998
Situação: Em Vigor
Data: 12/02/1998
Situação: Em Vigor
Data: 12/02/1998
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Data: 12/02/1998
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Data: 12/02/1998
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Data: 12/02/1998
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Data: 12/02/1998
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Data: 12/02/1998
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Data: 12/02/1998
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Data: 12/02/1998
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Data: 12/02/1998
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