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  RESULTADO DA BUSCA

Data: 23/12/1998
Situação: Em Vigor
Data: 23/12/1998
Situação: Em Vigor
Data: 23/12/1998
Situação: Revogada
Data: 17/12/1998
Situação: Em Vigor
Data: 17/12/1998
Situação: Revogada
Data: 02/12/1998
Situação: Em Vigor
Data: 02/12/1998
Situação: Revogada
Data: 22/09/1998
Situação: Revogada
Data: 25/08/1998
Situação: Revogada
Data: 04/08/1998
Situação: Em Vigor
Data: 04/08/1998
Situação: Em Vigor
Data: 04/08/1998
Situação: Em Vigor
Data: 21/07/1998
Situação: Em Vigor
Data: 21/07/1998
Situação: Em Vigor
Data: 21/07/1998
Situação: Em Vigor
Data: 14/07/1998
Situação: Em Vigor
Data: 08/07/1998
Situação: Revogada
Data: 07/07/1998
Situação: Revogada
Data: 01/06/1998
Situação: Revogada
Data: 19/05/1998
Situação: Revogada