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  RESULTADO DA BUSCA

Data: 30/12/1998
Situação: Revogada
Data: 10/12/1998
Situação: Revogada
Data: 29/09/1998
Situação: Em Vigor
Data: 22/09/1998
Situação: Revogada
Data: 18/08/1998
Situação: Em Vigor
Data: 04/08/1998
Situação: Em Vigor
Data: 14/05/1998
Situação: Em Vigor
Data: 05/03/1998
Situação: Em Vigor
Data: 03/03/1998
Situação: Em Vigor
Data: 18/03/1998
Situação: Em Vigor
Data: 13/07/1998
Situação: Em Vigor