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Lei Complementar N° 4188/1988 Data: 7/12/1988 Situação: Revogada TEXTO DA NORMA DETALHES DA NORMA DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO (SEIC) PASSANDO A DENOMINAR-SE SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. (SEICT). * DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 31, DA LEI Nº 3.043/75. * REVOGADA PELA L.C. Nº 11
Lei Complementar N° 4167/1988 Data: 5/10/1988 Situação: Revogada TEXTO DA NORMA DETALHES DA NORMA REORGANIZA E REDEFINE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE. * O ART. 2º INCISO VI DESTA LEI, FOI REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 3807-N DE 25/01/95. * O FUNCEI, CRIADO POR ESTA LEI, FOI EXTINTO PELA LEI Nº 4210/88. * REVOGADA PELA L.C. Nº 88/96. * O CARGO D
Lei Complementar N° 4134/1988 Data: 28/7/1988 Situação: Em Vigor TEXTO DA NORMA DETALHES DA NORMA DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS E GRATIFICACOES DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Lei Complementar N° 4129/1988 Data: 27/7/1988 Situação: Em Vigor TEXTO DA NORMA DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE A PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO OU SELEÇÃO, A ADMISSSÃO DE SERVIDORES NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇAÕ DIRETA E INDIRETA DO ESTADO, PARA PREENCHIMENTO OU PROVIMENTO DE CARGOS OU EMPREGOS PÚBLICOS, RESSALVADA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS OU FUNÇ
Lei Complementar N° 4121/1988 Data: 25/7/1988 Situação: Em Vigor TEXTO DA NORMA DETALHES DA NORMA DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 142 DA LEI ORGANICA DOS MUNICIPIOS, ALTERADA PELAS LEIS NOS. 3.413/81 E 3.889/86.
Lei Complementar N° 4116/1988 Data: 22/7/1988 Situação: Em Vigor TEXTO DA NORMA DETALHES DA NORMA DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR NO. 2.760/73. (LEI ORGANICA DOS MUNICIPIOS).
Lei Complementar N° 4091/1988 Data: 29/6/1988 Situação: Em Vigor TEXTO DA NORMA DETALHES DA NORMA ALTERA A REDAÇAO DO ITEM V DO ARTIGO 8º DA LE COMPLEMENTAR Nº 3932/87, QUE CRIOU E INCLUIU NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO, ORGAO DO PRIMEIRO NIVEL HIERARQUICO

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