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Lei Complementar N° 4.188/1988 Data: 07/12/1988 Situação: Revogada TEXTO COMPLETO DETALHES DA NORMA MENSAGEM Nº 111/88 - TRANSFORMAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA E DO COMÉRCIO - (SEIC) EM SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEICT.
Lei Complementar N° 4.167/1988 Data: 05/10/1988 Situação: Revogada TEXTO COMPLETO DETALHES DA NORMA REORGANIZA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE.
Lei Complementar N° 4.134/1988 Data: 28/07/1988 Situação: Em Vigor TEXTO COMPLETO DETALHES DA NORMA VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DE FUNCIONÁRIOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
Lei Complementar N° 4.129/1988 Data: 27/07/1988 Situação: Em Vigor TEXTO COMPLETO DETALHES DA NORMA DEPENDERÁ DE PREVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, À ADMISSÃO DE SERVIDORES NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO.
Lei Complementar N° 4.121/1988 Data: 22/07/1988 Situação: Em Vigor TEXTO COMPLETO DETALHES DA NORMA DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 142 DA LEI ORGANICA DOS MUNICIPIOS, ALTERADA PELAS LEIS NOS. 3.413/81 E 3.889/86.
Lei Complementar N° 4.116/1988 Data: 22/07/1988 Situação: Em Vigor TEXTO COMPLETO DETALHES DA NORMA DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR NO. 2.760/73. (LEI ORGANICA DOS MUNICIPIOS).
Lei Complementar N° 4.091/1988 Data: 29/06/1988 Situação: Em Vigor TEXTO COMPLETO DETALHES DA NORMA ALTERA A REDAÇAO DO ITEM V DO ARTIGO 8º DA LE COMPLEMENTAR Nº 3932/87, QUE CRIOU E INCLUIU NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO, ORGAO DO PRIMEIRO NIVEL HIERARQUICO

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